Nunca contribuiu? Não significa que você não tenha nenhum direito
Essa é uma informação importante principalmente para famílias que possuem idosos ou pessoas com deficiência sem renda própria.
Não ter contribuído para o INSS impede, em regra, uma aposentadoria previdenciária, mas não impede automaticamente o acesso ao BPC/LOAS.
São benefícios diferentes e possuem requisitos diferentes.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa que preencha os requisitos legais.
O benefício pode ser destinado a:
Pessoa idosa: com 65 anos ou mais, desde que preenchidos os requisitos socioeconômicos.
Pessoa com deficiência: de qualquer idade, desde que possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, além do preenchimento dos requisitos socioeconômicos.
Para ter direito, precisa ter contribuído para o INSS?
– Não.
Essa é uma das principais diferenças entre o BPC/LOAS e a aposentadoria.
O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso, não é necessário ter realizado contribuições ao INSS para solicitar o benefício.
Isso significa que uma pessoa que nunca trabalhou de carteira assinada ou nunca contribuiu para a Previdência pode, dependendo de sua idade, condição de deficiência e situação socioeconômica, ter direito ao BPC.
Quem tem deficiência automaticamente recebe BPC?
Não.
Ter um diagnóstico, doença ou deficiência, por si só, não garante automaticamente a concessão do benefício.
No caso da pessoa com deficiência, o INSS realiza avaliação para verificar a existência do impedimento de longo prazo e seus impactos na vida da pessoa.
Também é analisada a situação socioeconômica do requerente e de seu grupo familiar.
Por isso, documentos médicos, laudos, exames, receitas, relatórios de acompanhamento e documentos que demonstrem a realidade social e econômica da família podem ser importantes para a análise.
E a renda da família?
A situação econômica familiar é um dos pontos mais importantes na análise do BPC.
A legislação estabelece critérios de renda, mas a avaliação da vulnerabilidade social não deve ser tratada apenas como uma simples conta matemática em todas as situações.
Dependendo do caso, outros elementos podem ser relevantes para demonstrar a realidade vivenciada pela família, como despesas decorrentes da deficiência, medicamentos, tratamentos, alimentação especial e outras circunstâncias relacionadas à vulnerabilidade.
Por isso, uma análise individualizada é fundamental.
O que é necessário para pedir o BPC?
Além do preenchimento dos requisitos específicos, é importante manter o Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado.
O requerimento pode ser realizado perante o INSS e, no caso do BPC destinado à pessoa com deficiência, haverá avaliação própria para análise da deficiência e das condições do requerente.
Qual é a diferença para a aposentadoria?
A aposentadoria está vinculada ao sistema previdenciário e, em regra, exige contribuições ao INSS.
Existem diferentes modalidades, como aposentadoria por idade, aposentadoria programada, aposentadoria da pessoa com deficiência e regras de transição decorrentes das alterações previdenciárias.
Por isso, antes de solicitar qualquer benefício, é importante verificar todo o histórico previdenciário.
Uma pessoa pode acreditar que somente possui possibilidade de BPC e, após análise de seu CNIS e de seus documentos, descobrir que preenche requisitos para algum benefício previdenciário.
O contrário também pode acontecer: alguém que não possui contribuições suficientes para uma aposentadoria pode preencher os requisitos para o BPC.
O INSS negou o BPC. O que fazer?
Um benefício negado administrativamente merece ser analisado com atenção.
O indeferimento pode estar relacionado à renda familiar, CadÚnico, avaliação da deficiência, documentação insuficiente ou outros requisitos.
Dependendo da situação, pode ser cabível recurso administrativo, novo requerimento ou discussão judicial.
Antes de tomar qualquer providência, é recomendável analisar o processo administrativo para identificar exatamente por qual motivo o benefício foi negado.
Antes de solicitar, conheça qual benefício é adequado para o seu caso
BPC/LOAS e aposentadoria possuem regras, requisitos e consequências diferentes.
Uma análise do CNIS, histórico de contribuições, idade, documentação médica e realidade socioeconômica familiar pode ser essencial para identificar qual benefício pode ser aplicável.
Tem 65 anos ou mais, possui alguma deficiência ou está em dúvida se pode se aposentar? Busque orientação e conheça os direitos que podem se aplicar à sua situação.